Rebecca Cristhyna Batista da Silva*
Assistente Social Sanitarista.
Existem
alguns mitos que envolvem o Direito a benefício para os pacientes com
hanseníase, algumas pessoas acreditam que o fato de serem portadores de Hansen
teriam direito, irrecusável, de receber um auxílio do governo. O que a Lei reza
é que toda pessoa com hanseníase, que já foi submetida a isolamento ou a
internação compulsória, tem direito a receber uma pensão especial. Este amparo
legal está assegurado e exemplificado na Lei nº 11.520, de 18 de setembro de
2007 e no Decreto nº 6.438, de 22 de abril de 2008.
Ou seja, a proposta
do Serviço Social no Programa de Controle da Hanseníase do CHCF, neste caso
específico, é realizar a análise sócio-econômica dos pacientes para orientações sobre estes benefícios
sociais e previdenciários.
Quanto
ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um benefício social, regido
pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei 8.742/93, muito comentado no ambulatório de Dermatologia e
questionado pelos pacientes e demais profissionais da equipe, não é estendido
aos pacientes de hanseníase, puramente por serem portadores de Hanseníase e sim
apenas para aqueles que desenvolveram alguma incapacidade em decorrência da
doença. O paciente é submetido a uma avaliação da deficiência e do grau de
incapacidade por uma perícia médica e social, no INSS, por meio de instrumentos
desenvolvidos especificamente para este fim.
Com relação aos pacientes que contribuem para o
INSS, sejam estes trabalhadores formais (aqueles tem “carteira assinada”) ou
para aqueles que contribuem como autônomos, devemos orientá-los sobre seus direitos trabalhistas e previdenciários quais sejam: direito de permanecer trabalhando; direito de se afastar quando necessário e o direito a requerer auxílio-doença quando necessário. Para ter estes direitos é imprescindível que o paciente esteja contribuindo para a previdência antes do diagnóstico da doença.
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*Bacharel em Serviço Social
Pós-graduação em Saúde Pública e Serviço Social.
Atualmente é assistente social da Equipe de Dermatologia do Complexo Hospitalar Dr Clementino Fraga e Técnica Social do Programa Minha Casa Minha Vida da Secretaria Municipal de Habitação Social da Prefeitura de João Pessoa.
Atualmente é assistente social da Equipe de Dermatologia do Complexo Hospitalar Dr Clementino Fraga e Técnica Social do Programa Minha Casa Minha Vida da Secretaria Municipal de Habitação Social da Prefeitura de João Pessoa.
Olá boa tarde gostaria de uma informação sua sou assistente social também mas estou com um caso na igreja onde sou membro em que uma criança de 6 anos tem ranseniase e recentemente fez uma cirurgia para retirada de um coagulo no celebro esta criança tem direito ao bpc.obrjgado
ResponderExcluirO direito ao BPC depende de avaliação de perícia médica do INSS. A renda familiar também é levada em conta. É necessário agendar no INSS a perícia pelo nunúme 135. No dia agendado levar laudo medimé e exames atualizados
ExcluirOlá, bom dia!
ResponderExcluirRepassei seu comentário para a Assistente Social Rebecca Cristhyna Batista da Silva, contudo, como não você não deixou contato, peço que entre em contato com Rebecca pelo e-mail rebeccacristhyna@hotmail.com para que ela possa lhe responder sobre o caso supracitado. Atenciosamente, Micheline.
Bom dia, meu esposo tá com hanseniase tá afastado do trabalho por um ano, mais termina o beneficio mês que vem e ele continua passando mal tá gastando muito fazendo vários exames pra saber porque passa tanto mal . E do geito que ele tá não tem condições de retornar ao trabalho .O que ele deve fazer.?
ResponderExcluirImail ale-ams1@hotmail.com
Retornar ao médico que o acompanha para identificar o que ele tem exatamente. E com laudo atualizado retornar a perícia médica do INSS.
ExcluirOla tenho hanseníase,e essa doença atingiu muito meus pés e minhas mãos doendo muito. E eu trabalhava como diarista e hoje em dia nao consigo fazer mais meu serviço por causa da dor que sinto. tevo ir atrás de algum benefício? Ou não tenho direito a nada ?
ResponderExcluirDepende da perícia médica do INSS. A doença em si não dá acesso a beneficio, apenas suas sequelas
ExcluirEstou com hanseníase
ResponderExcluirProcure o PSF próximo da sua casa para exames e tratamento médico. A doença tem cura.
ExcluirUma pessoa baixa renda tem hanseníase, está com pobremas nos ossos e nos olhos ,faz tratamento tem direito no benefiben loas.
ResponderExcluirDepende da perícia médica do INSS. A doença em aí não dá acesso a beneficio, apenas suas sequelas que devem estar comprovadas por exames e laudos médicos especificos
ExcluirUma pessoa baixa renda tem hanseníase, está com pobremas nos ossos e nos olhos ,faz tratamento tem direito no benefiben loas.
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ExcluirOlha gostaria de sabe onde vou para conseguir um auxílio não trabalho meu marido está desempregado e tá sendo muito difícil o posto só fiz um ixame até hoje queria sabe como faço ...
ResponderExcluirDepende da perícia médica do INSS. A doença em sí não dá acesso a beneficio, apenas suas sequelas
ExcluirFiz tratamento um ano pra raseniase mas as dores continua nos braços e pernas.fiz vários exames que deu artrose tedinite e um inchaço nos nervos .tenho direito a um benificil?
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